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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a preparação de um concurso unificado com 170 vagas para quatro importantes carreiras jurídicas federais. A seleção deverá contemplar os cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central.
A notícia movimentou o universo dos concursos jurídicos e despertou o interesse de estudantes de Direito, advogados e profissionais que sonham em ingressar na advocacia pública federal.
Mas afinal, quais são as funções de cada cargo? Quais disciplinas costumam ser cobradas? E por onde começar a estudar desde já? Confira.
Segundo informações divulgadas pela AGU, a previsão é de:
50 vagas para Advogado da União;
50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional;
50 vagas para Procurador Federal;
20 vagas para Procurador do Banco Central.
O modelo será unificado, permitindo a realização de um único certame para diferentes carreiras jurídicas federais.
O Advogado da União atua na representação judicial e extrajudicial da União Federal.
Entre suas principais atribuições estão:
Defender os interesses da União perante os tribunais;
Elaborar pareceres jurídicos;
Assessorar órgãos da administração pública federal;
Atuar em processos envolvendo políticas públicas e patrimônio público.
É uma carreira voltada para a defesa jurídica direta do Estado brasileiro.
O Procurador da Fazenda Nacional é responsável principalmente pela cobrança da dívida ativa da União e pela defesa dos interesses fazendários federais.
Suas funções incluem:
Execuções fiscais;
Recuperação de créditos tributários;
Defesa da Fazenda Nacional em ações judiciais;
Consultoria jurídica em matéria tributária.
É uma das carreiras mais procuradas por profissionais que possuem afinidade com Direito Tributário.
O Procurador Federal atua na representação jurídica de autarquias e fundações públicas federais.
Entre elas estão instituições como o INSS, IBAMA, INCRA, ANVISA e diversas agências reguladoras.
Suas atividades envolvem:
Atuação em processos judiciais;
Emissão de pareceres jurídicos;
Consultoria para entidades da administração indireta;
Defesa do patrimônio público federal.
O Procurador do Banco Central presta consultoria jurídica e realiza a defesa judicial da autarquia responsável pela política monetária do país.
Entre suas atribuições estão:
Assessoramento jurídico ao Banco Central;
Atuação em processos judiciais;
Análise de normas do sistema financeiro nacional;
Suporte jurídico em temas bancários e econômicos.
É uma carreira que exige forte conhecimento em Direito Administrativo, Constitucional e regulação econômica.
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, a tendência é que o concurso mantenha disciplinas tradicionalmente exigidas nas carreiras da AGU.
As matérias mais relevantes são:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Processual Civil
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Financeiro
Direito Econômico
Direito Internacional Público
Direito Ambiental
Direitos Humanos
Direito Previdenciário
Advocacia Pública
Lei de Improbidade Administrativa
Licitações e Contratos Administrativos
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Além das provas objetivas, é comum a realização de provas discursivas e avaliações orais em concursos de alto nível da advocacia pública.
Quem pretende disputar uma das vagas não precisa esperar o edital.
O ideal é iniciar imediatamente pelas disciplinas com maior incidência histórica:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Processo Civil;
Direito Civil.
Essas matérias costumam representar a maior parcela da pontuação e servem de base para diversas outras disciplinas.
Outro ponto importante é desenvolver o hábito de leitura da jurisprudência do STF e do STJ, especialmente em temas relacionados à administração pública, tributação e processo civil.
A resposta é sim.
Concursos para carreiras jurídicas federais possuem alto nível de exigência e normalmente são disputados por candidatos que acumulam anos de preparação.
Quem inicia os estudos antes da publicação do edital ganha tempo para construir uma base sólida, revisar conteúdos e desenvolver maior domínio das disciplinas centrais.
Com a confirmação de 170 vagas e a expectativa de publicação do edital nos próximos meses, este é um dos momentos mais favoráveis para quem deseja ingressar na advocacia pública federal.